Como mostrou a Coluna do Estadão, a eventual regulamentação das casas de apostas nos municípios pode gerar um faturamento de R$ 11,6 bilhões por ano ao governo federal, segundo uma estimativa da Leme Consultores.
O presidente da Analome, Camilo Roma de Brito, defende que a autorização de bets municipais vai gerar receitas às cidades, especialmente “em tempos de crise, com orçamentos apertados”.
As empresas de aposta online começaram a operar legalmente no Brasil em janeiro deste ano, mas só há autorização para outorga federal e estadual. Apesar disso, dezenas de municípios aprovaram leis para regulamentar as próprias loterias, o que levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido Solidariedade acionou a Corte e alegou que a União tem competência privativa para legislar sobre sistemas de sorteios. Por outro lado, os municípios apontaram que a proibição fere a autonomia entre os entes federados e contraria decisões anteriores do STF. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.
A tradicional Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até até esta quinta (22) e reúne prefeitos, secretários, contadores, vereadores e demais representantes municipais para discutir pautas importantes da gestão pública.
II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil acontece em junho
A Analome tem se pronunciado regulamente sobre a constitucionalidade das loterias municipais com base na decisão do STF, que extinguiu o monopólio da União na operação de loterias. Com o avanço das regulamentações estaduais e, também, em alguns municípios, cada vez mais a sustentação jurídica da entidade vem ganhando força.
Para reforçar as teses defendidas pela Associação, acontecerá no dias 10 e 11 de junho o II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil. Ele será realizado em Porto Alegre (RS). O congresso dará continuidade aos debates iniciados durante a Marcha dos Prefeitos.
As atividades abordarão temas como o cenário regulatório das apostas no Brasil, o federalismo cooperativo e seu impacto nas loterias municipais, além do papel das loterias no fomento ao esporte. Serão discutidas ainda as diversas modalidades a serem exploradas e as oportunidades locais trazidas pelos VLTs. Também será debatido o processo decisório dos gestores ao criar uma loteria municipal.
O congresso incluirá temas como meios de pagamento, desafios regulatórios, prevenção a fraudes, Jogo Responsável, perfil do consumidor, editais de licitação e perspectivas para o futuro do setor.
Fonte: GMB
