O projeto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), era composto por 1 único artigo que proibia “ações de comunicação, publicidade e marketing” para bets em todos os meios, o que afetaria a exposição das casas de apostas em camisas, TVs e redes sociais.
No relatório apresentado à Comissão de Esporte, Carlos Portinho flexibilizou as regras: “As apostas são uma atividade legal. Ainda não é o momento de obstruir qualquer publicidade. […] O que quis é balizar essa publicidade”.
Senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças. A previsão é que volte à pauta a partir da próxima semana.
Eis alguns pontos:
Patrocínio: continua valendo
Campeonatos e estádios, programas esportivos e camisas –com exceção de infantis– poderão continuar recebendo patrocínios.
Portinho diz que isso aumentará a concorrência e que os anúncios devem subir de preço: “Vamos reduzir de 37 para 4 ou 5 bets […]. Estou dando alternativas para não proibirmos tudo”.
Eis alguns detalhes da norma proposta no Senado:
* restrição de horários – publicidade será permitida das 21h às 6h e 5 minutos antes e 5 minutos depois de eventos esportivos ao vivo;
* placas de publicidade à beira do campo – não seriam mais permitidas para bets –só as que trazem o nome do campeonato, como “Copa Betano do Brasil”;
* odds – proíbe a exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real; alerta sobre risco – toda publicidade de bet terá que ter o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e a sua família”
Influencers e jogadores
O substitutivo determina que atletas em atividade e figuras públicas “com potencial de influência” não poderiam aparecer em material publicitário.
Segundo o relatório, estariam proibidas as publicidades de bets que “utilize a imagem ou conte com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante”.
O texto não define, porém, como medir o “potencial de influência” e quantos seguidores uma pessoa precisaria ter para ser considerada uma influenciadora.
Durante a leitura, Portinho citou a influenciadora Virginia Fonseca, que costuma divulgar bets em seus perfis nas redes sociais. “Ela está tocando para bombar as bets. Ela atinge o público infanto-juvenil”, disse o senador.
Na semana ada, Virgina disse à I das Bets que cabe aos governantes proibirem as apostas virtuais.
“Se realmente faz tão mal, proíbe tudo, acaba com tudo. Eu nunca aceitei fazer publicidade para casas de apostas não regulamentadas. E recebo muita proposta. Se for decidido por vocês que tem que acabar, eu concordo que tem que acabar”, afirmou a influenciadora.
Ex-atletas: liberados para publicidade
Pelo texto, atletas fora de competições há mais de 5 anos ficam liberados para fazer propaganda para as bets. Portinho justificou que as publicidades são fonte de renda dos ex-jogadores.
“Diante da realidade vivida por muitos ex-atletas que, afastados da prática esportiva profissional, encontram na publicidade uma forma legítima de complementação de renda. Ressalva-se, no entanto, que essa participação deverá ocorrer sem qualquer associação a conteúdo de apelo infantojuvenil” afirmou no relatório.
Texto volta à pauta da CEsp na próxima semana
A Comissão de Esportes volta a analisar na próxima semana os dois projetos que regulamentam a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu vista do relatório antes mesmo de sua apresentação pelo relator Carlos Portinho.
Apesar de considerar que o relatório “não prejudica” os atores envolvidos, o senador Kajuru disse ainda buscar alguns entendimentos com o relator. Ele disse ter preocupação com a situação financeira dos clubes e das emissoras de comunicação que, segundo ele, precisam desse tipo de financiamento.
“Todos sabem que eu defendo a minha classe, que é a imprensa, pela qual eu vivo e trabalho há 50 anos em rede nacional e também por ter preocupação com a situação financeira de muitos times do Brasil. Mas saibam, o relatório do senador Portinho só precisa de uma conversa nossa, mas não vamos nos desentender em nada. O relatório dele não prejudica ninguém, ele não é maléfico a nenhuma profissão, a nenhuma classe”, afirmou.
Portinho ressaltou que, mesmo sendo contrário à permissão de qualquer tipo de publicidade de bets, entendeu que a atividade foi permitida e, por isso, precisa ser regulada. Ele disse entender que o voto é uma construção coletiva e saudou a iniciativa do senador Kajuru em buscar contribuir com o texto final.
No entanto, ele lamentou que o próprio setor, mesmo depois de um ano da aprovação das que autorizaram a prática do jogo on-line, não fez a autorregulamentação, o que, para ele, ampliou ainda mais os métodos de publicidade que acionam a vulnerabilidade do jogador e a propensão ao vício.
Ele explicou que a lógica do projeto, além de evitar a proliferação de propaganda entre crianças e jovens, é valorizar o patrocínio, disciplinando a publicidade. Para ele, é a hora de todos os envolvidos nesse mercado e também os representantes do povo no Congresso Nacional manifestarem o mínimo de responsabilidade social, aprovando a proposta.
Outras restrições
Ainda conforme o substitutivo, durante as transmissões de eventos esportivos ao vivo, não será permitida a exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real. Segundo Portinho, a ação pretende evitar o incentivo a apostas impulsivas durante o desenrolar das partidas.
Também estarão proibidos programas em qualquer tipo de mídia que estimulem ou ensinem a prática de jogos de azar, ele citou como exemplo tutoriais que são facilmente encontrados no YouTube.
O novo texto também proíbe mensagens que apresentem a aposta como forma de investimento, oportunidade de renda extra ou garantia de retorno financeiro, “buscando coibir a publicidade que distorça a natureza do jogo e que possa levar as pessoas a riscos financeiros indevidos”.
Assim como nos maços de cigarros, segundo a proposta haverá a exigência de uma advertência clara e ostensiva sobre os riscos das apostas. “No caso, o senador exige no texto que a mensagem seja: “apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. O projeto também define requisitos específicos de tamanho e visibilidade para diferentes mídias.
A publicidade estática ou eletrônica em arenas e estádios será vedada, com exceções para empresas que detenham, por patrocínio, os direitos de nome (naming rights) da competição, de estádios, praças e arenas esportivas ou que sejam patrocinadoras de equipes participantes.
O patrocínio a equipes esportivas será permitido, com a colocação de marcas em uniformes e equipamentos, mas será proibida a veiculação em uniformes de atletas menores de 18 anos. Também será autorizado o patrocínio a programas de TV de cunho esportivo, jornalístico ou cultural.
Fonte: GMB
