São Paulo é o maior mercado para o setor de loterias e em novembro do ano ado, em uma disputa acirrada, com pedidos de esclarecimentos e tentativas de mudanças no Edital de Licitação Internacional prévios ao certame, o Consórcio Aposta Vencedora, composto pela SAV Participações e pela AXB4 Sistemas de Informática, que tem Alexandre Manoel, ex-secretário do Ministério da Economia, como um dos sócios, arrematou a licença por R$ 600 milhões, em leilão na B3. Em 13 de dezembro, a licitação foi homologada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo.
O prazo para o cumprimento de todas as exigências, inclusive o pagamento dos R$ 600 milhões, era de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas o Consórcio pagou somente os R$ 3,3 milhões como depósito de garantia por sua proposta. Antes do encerramento do prazo final de pagamento, o Consórcio Aposta Vencedora solicitou a prorrogação do prazo para depósito dos R$ 600 milhões.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos prorrogou por 10 dias, entretanto o Consórcio não conseguiu cumprir com a obrigação financeira.
“O primeiro colocado não conseguiu cumprir os requisitos do edital, que previa 60 dias mais 60 dias para o pagamento da outorga. Eles pediram e nós demos mais 10 dias úteis, que é um padrão nosso, e não conseguiram. Então estamos declarando que eles não conseguem assumir e vamos acionar a garantia de proposta”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
“Como não apresentaram o exigido, a gente executa [o depósito de garantia] para cobrir as despesas que o Estado teve com o processo licitatório pelos termos do edital”, disse Benini. Esta será a penalidade sofrida pelo grupo.
Questionado sobre a possibilidade de uma judicialização da licitação, o secretário afirma que, como foi dado até mesmo um prazo adicional ao grupo, ele não acredita que uma liminar em favor do Aposta Vencedora seria dada. Para ele, a maior probabilidade é de questionamentos judiciais para tentar evitar a execução da garantia.
Com a publicação da decisão de desclassificação nesta quinta (8) no “Diário Oficial”, o governo deverá chamar o segundo colocado. O Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT, está nessa posição e ofereceu R$ 526,5 milhões.
Benini acredita que haverá interesse do grupo, conforme prevê o edital. “Temos informação de que eles estão interessados. Segundo o edital eles têm mais 60 dias para apresentar os documentos e pagar a outorga. Acreditamos que não haverá problemas e o contrato será assinado após os 60 dias”.
O contrato de 15 anos prevê investimentos de R$ 333 milhões. As obrigações incluem a criação de 31 pontos físicos de vendas dedicados e o atendimento de indicadores de qualidade. Porém, a concessão traz flexibilidade em relação à política de preços, à estratégia de comercialização e ao desenho dos serviços lotéricos que serão criados. O projeto referencial prevê outros 11 mil pontos não exclusivos espalhados pelo Estado, que poderão ser instalados como o concessionário achar melhor, e também pode haver exploração virtual dos serviços.
Investidores não revelados
No dia do leilão, o consórcio Aposta Vencedora disse que os recursos viriam de investidores que não poderiam ser revelados. “São algumas pessoas com quem tenho relação empresarial”, disse, no dia do leilão, Felix de Sousa, um dos sócios, ao ser questionado sobre como financiaria as obrigações. Ele havia dito também que “teria de falar com eles [os investidores] para ver se querem liberar os nomes” e que se tratavam de “empresas nacionais, que já têm bastante tempo de empresa”.
Na ocasião, Felix de Sousa também disse que o grupo foi surpreendido com a disputa no leilão. “Fomos surpreendidos, a gente imaginou que nosso lance não seria superado, então foi uma surpresa para nós, mas já tínhamos um plano de possíveis investidores”, afirmou.
A SAV tem entre seus sócios Alexandre Manoel Angelo Da Silva, que ocupou o cargo de secretário de planejamento, energia e loteria no Ministério da Economia, entre 2019 e 2020.
Outro acionista é o português Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, que já atuou no departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e será o presidente da concessionária. Os demais sócios são Guilherme Vilazante Castro e Isadora Vilas Boas Leite.
Já a AX4B Sistemas de Informática tem como único sócio Antônio Cesar Felix de Sousa. A companhia presta serviços de tecnologia e já tem diversos contratos com o setor público.
Fonte: GMB / Valor
